Manifesto de Educadores - Esta é nossa luta! Enviem! Divulguem!

Copiem e enviem por mail:

Para enviar aos vossos contactos enviem exactamente como está.
Para enviar para as entidades referenciadas basta recortar os contactos que são disponibilizados em baixo e colar no Cco ou no Para.

Contactos das entidades a enviar:

belem@presidencia.pt, pm@pm.gov.pt, gmtss@mtss.gov.pt, gme@me.gov.pt, mctes@mctes.gov.pt, acandal@ps.parlamento.pt, goncalves@ps.parlamento.pt, albertoantunes@ps.parlamento.pt, arons@ps.parlamento.pt, albertomartins@ps.parlamento.pt, alcidialopes@ps.parlamento.pt, apinho@ps.parlamento.pt, catarina@ps.parlamento.pt, acouto@ps.parlamento.pt, anamariarocha@ps.parlamento.pt, galamba@ps.parlamento.pt, agameiro@ps.parlamento.pt, ajseguro@ps.parlamento.pt, bravonico@ps.parlamento.pt, clopes@ps.parlamento.pt, claudia@ps.parlamento.pt, camorim@ps.parlamento.pt, davidmartins@ps.parlamento.pt, esmeralda-ramires@ps.parlamento.pt, fjesus@ps.parlamento.pt, fernandocabral@ps.parlamento.pt, fernandojesus@ps.parlamento.pt, gloria@ps.parlamento.pt, hugonunes@ps.parlamento.pt, isabelcoutinho@ps.parlamento.pt, isabeljorge@ps.parlamento.pt, isantos@ps.parlamento.pt, isabelvigia@ps.parlamento.pt, jaimegama@ps.parlamento.pt, joanalima@ps.parlamento.pt, jserrano@ps.parlamento.pt, joaosoares@ps.parlamento.pt, jcouto@ps.parlamento.pt, jalmeida@ps.parlamento.pt, jseguro@ps.parlamento.pt, jstrecht@ps.parlamento.pt, jacarvalho@ps.parlamento.pt, josejunqueiro@ps.parlamento.pt, verajardim@ps.parlamento.pt, jovita@ps.parlamento.pt, lcoutinho@ps.parlamento.pt, lucioferreira@ps.parlamento.pt, ameixa@ps.parlamento.pt, luisasalgueiro@ps.parlamento.pt, lfduarte@ps.parlamento.pt, mjrodrigues@ps.parlamento.pt, mmcarrilho@ps.parlamento.pt, manuelmota@ps.parlamento.pt, manuelamelo@ps.parlamento.pt, msa@ps.parlamento.pt, cfaustino@ps.parlamento.pt, mbelemroseira@ps.parlamento.pt, mlruivo@ps.parlamento.pt, mrosario@ps.parlamento.pt, mjgamboa@ps.parlamento.pt, marisa.costa@ps.parlamento.pt, martarebelo@ps.parlamento.pt, maximiano@ps.parlamento.pt, mcoelho@ps.parlamento.pt, ginestal@ps.parlamento.pt, laranjeiro@ps.parlamento.pt, mcalha@ps.parlamento.pt, motaandrade@ps.parlamento.pt, baltazar@ps.parlamento.pt, antao@ps.parlamento.pt, mojoao@ps.parlamento.pt, osvaldocastro@ps.parlamento.pt, cduarte@ps.parlamento.pt, pndeus@ps.parlamento.pt, pjfpedroso@hotmail.com, ramospreto@ps.parlamento.pt, renato@ps.parlamento.pt, rgoncalves@ps.parlamento.pt, rrodrigues@ps.parlamento.pt, rita@ps.parlamento.pt, albernaz@ps.parlamento.pt, rvieira@ps.parlamento.pt, sfertuzinhos@ps.parlamento.pt, ssanfona@ps.parlamento.pt, sonia@ps.parlamento.pt, tvenda@ps.parlamento.pt, teresavenda@ps.parlamento.pt, vitalinocanas@ps.parlamento.pt, bloco.esquerda@bloco.org, mpt@mpt.pt, pctp@pctpmrpp.org, pcp@pcp.pt, osverdes@mail.telepac.pt, gp.pev@ar.parlamento.pt, pev.correio@pev.parlamento.pt, partidohumanista.portugal@gmail.com, psd@psd.pt, gp@ps.parlamento.pt, ms@ps.pt, cds-pp@cds.pt, gp_pp@pp.parlamento.pt, blocoar@ar.parlamento.pt, gp_pcp@pcp.parlamento.pt, gp_psd@psd.parlamento.pt, sedenacional@juventudesocialista.org, mail@jcp-pt.org, jsd@jsd.pt, secretariado@fne.pt, sipe.nacional@gmail.com, fenprof@fenprof.pt, sepleu@sepleu.pt, lisboa@aspl.pt, s.n.p.l@mail.telepac.pt, atendimento@sic.pt, secdir@jn.pt, jn.online@jn.pt, spgl@spgl.pt, geral@spn.pt, sprc@sprc.pt

Exmo Sr. Presidente da República
Exmo Sr. Presidente da Assembleia da República
Exmo Sr. Procurador-Geral da República
Exmo Sr. Primeiro-Ministro
Exma Sra. Ministra da Educação
Exmo Sr. Ministro do Trabalho e da Seguraça Social
Exmo Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Exmos Sr.s Deputados da Assembleia Geral da República
Exmos Sr.s Líderes dos Grupos Parlamentares

Dirigimo-nos a todos vós:
Somos um grupo de Educadores de Infância que vem por este meio dar a conhecer a sua indignação e desagrado perante a situação actual que a nossa classe está a viver.Falamos em classe porque pretendemos englobar nela todos os profissionais da infância, independentemente de trabalharem no sector público, privado e cooperativo.
Neste momento, e não querendo desvalorizar a luta, que reconhecemos bastante válida contra o processo de avaliação imposto pelo Ministério da Educação, queremos, também, chamar a atenção para outros aspectos igualmente importantes que afectam milhares de profissionais.
De entre inúmeros aspectos, queremos direccionar a vossa atenção para a necessidade de:
- Proceder a contagem para tempo de serviço, do trabalho prestado em Creche;
- Definir políticas de promoção, incentivo e apoio efectivos ao desenvolvimento de novas Creches ou de reforço das já existentes, por parte do Governo;
- Regular responsável e reflectidamente o sector privado, em relação aos servios disponibilizados, que, neste momento, pela desregularização do sector, desemboca numa prestação de cuidados de fraca qualidade e na proliferação de creche e jardins de infância clandestinos;
- Haver um controlo efectivo das condições de trabalho nas Instituições privadas, cooperativas, mutualistas e de solidariedade social (em termos de cumprimento de horários de trabalho, tabelas de vencimentos, definição de categorias profissionais, ...);
- Atribuir responsabilidades laborais efectivas às Instituições que recorram aos Programas de Ocupação e de Estágios Profissionais, a Programas do I.E.F.P., com o intuito de obterem mão de obra gratuita, sem contrapartidas positivas e efectivas para o trabalhador ocupado, com uma exigência contratual não inferior a 1 anos, após realização de qualquer programa;
- Igualar o processo educativo dos Jardins-de-infância da rede privada aos da rede pública, nomeadamente, no respeito pela distinção entre horário lectivo e de componente de apoio à família e na inclusão do horário para trabalho autónomo dos profissionais, para preparação do horário lectivo, reuniões, etc;
- Aumentar as inspecções aos estabelecimentos sem pré-aviso;
- Eliminar o trabalho precário, nomeadamente a situação de trabalho a recibos verdes nesta profissão. Sendo um trabalho de responsabilidade, não deve ser considerado prestação de serviço, pois exige a presença diária no infantário, assim como trabalho autónomo, para a concretização do mesmo. Pelas próprias condições, que a Prestação implica, é, não raras vezes, considerado um trabalho descartável, desprestigiando a profissão e a qualidade das funções exercidas por um Docente. Pelas condições especiais inerentes, permite uma ilegalização no uso de trabalho a recibos verdes, com exigências laborais, para o trabalhador, que só são permitidas em situações de relação laboral contratual.
Esta é a nossa luta!